LEI Nº 3.535, DE 26 DE JANEIRO DE 1959.
Concede pensões vitalícias, do valor de Cr$ 40.000,00 mensais, cada uma, a Alberto pasqualini e a José Antônio Flôres da Cunha.
O presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.535, DE 26 DE JANEIRO DE 1959.
Concede pensões vitalícias, do valor de Cr$ 40.000,00 mensais, cada uma, a Alberto pasqualini e a José Antônio Flôres da Cunha.
O presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: