DECRETO Nº 40.839, DE 28 DE JANEIRO DE 1957
Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.839, DE 28 DE JANEIRO DE 1957
Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.839, DE 28 DE JANEIRO DE 1957
Altera do Decreto nº 40.155, de 16 de outubro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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