Art. 3º. Fica revogado o inciso I do caput do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2001, que outorgou concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal, atualmente denominada Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes - Fundateca, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.