Art. 8º. Constituem a estrutura básica da Fundação:

I - a Presidência;

II - o Conselho Deliberativo;

III - o Conselho Fiscal; e

IV - a Diretoria Executiva.

Parágrafo único. A Presidência é órgão de direção superior; o Conselho Deliberativo é órgão superior de deliberação coletiva; o Conselho Fiscal executará a fiscalização dos atos e fatos administrativos, e a Diretoria Executiva exercerá a coordenação e a execução das atividades da Fundação.