DECRETO Nº 86.028, DE 27 DE MAIO DE 1981
Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 86.028, DE 27 DE MAIO DE 1981
Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: