LEI Nº 11.905, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.905, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.905, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: