DECRETO Nº 89.209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.

Altera dispositivo do Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, aprovado pelo Decreto n º 68.930, de 16 de julho de 1971, alterado pelo Decreto nº 81.627, de 05 de maio de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.020.476/83-1, de 1983, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA: