DECRETO Nº 41.987, DE 5 DE AGOSTO DE 1957.
Outorga concessão à Rádio Princesa do Jacuy Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Princesa do Jacuy Limitada e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 41.987, DE 5 DE AGOSTO DE 1957.
Outorga concessão à Rádio Princesa do Jacuy Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Princesa do Jacuy Limitada e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição,
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