Seção II
Dos objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Dos objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Art. 24. São objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa:
I - fomentar programas, ações, serviços e benefícios que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável por meio de comunidades e de cidades amigas das pessoas idosas;
II - contribuir para a efetivação de políticas públicas, programas, ações, benefícios e serviços destinados à população idosa, principalmente a mais vulnerável;
III - fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
IV - promover a articulação governamental com vistas à integração das políticas setoriais;
V - planejar e implementar estudos, pesquisas e publicações sobre a situação social das pessoas idosas; e
VI - fortalecer o ordenamento jurídico para o favorecimento da qualidade de vida da pessoa idosa.