DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990.
Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990.
Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA: