LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: