Decreto 97.063/1988 - Artigo 1

Art. 1º. O Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Chile (Acordo nº 3), apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Decreto 97.063/1988 - Artigo 1

Art. 1º. O Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Chile (Acordo nº 3), apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.