LEI Nº 4.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre o meio circulante e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre o meio circulante e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre o meio circulante e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: