LEI Nº 13.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: