Decreto-Lei 8.768/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.768, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.

Concede aumento aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e da outras providências.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 8.768/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.768, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.

Concede aumento aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e da outras providências.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: