Título
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º.
Tese
É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
Observação
DJ 9/12/2003. - Entendimento reafirmado no IRR nº 264. IRR-264 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. (RR-0020998-43.2021.5.04.0025, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
Precedentes
E-RR - 320128-93.1996.5.04.5555 — Maria de Assis Calsing — 27/06/2003
E-RR - 318367-27.1996.5.04.5555 — João Batista Brito Pereira — 12/09/2003
E-RR - 179072-73.1995.5.16.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 25/10/2002
E-RR - 179149-82.1995.5.16.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 27/09/2002
E-RR - 426997-39.1998.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 29/08/2003
ED-ED-E-RR - 180490-46.1995.5.16.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 17/10/2003
E-RR - 180490-46.1995.5.16.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 21/06/2002
E-RR - 392248-35.1997.5.10.5555 — Milton de Moura França — 08/11/2002
E-RR - 365620-04.1997.5.03.5555 — Wagner Pimenta — 13/09/2002
E-ED-RR - 326726-30.1996.5.16.5555 — Vantuil Abdala — 14/02/2003
E-RR - 347753-95.1997.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 07/02/2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º.
Tese
É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
Observação
DJ 9/12/2003. - Entendimento reafirmado no IRR nº 264. IRR-264 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. (RR-0020998-43.2021.5.04.0025, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
Precedentes
E-RR - 320128-93.1996.5.04.5555 — Maria de Assis Calsing — 27/06/2003
E-RR - 318367-27.1996.5.04.5555 — João Batista Brito Pereira — 12/09/2003
E-RR - 179072-73.1995.5.16.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 25/10/2002
E-RR - 179149-82.1995.5.16.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 27/09/2002
E-RR - 426997-39.1998.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 29/08/2003
ED-ED-E-RR - 180490-46.1995.5.16.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 17/10/2003
E-RR - 180490-46.1995.5.16.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 21/06/2002
E-RR - 392248-35.1997.5.10.5555 — Milton de Moura França — 08/11/2002
E-RR - 365620-04.1997.5.03.5555 — Wagner Pimenta — 13/09/2002
E-ED-RR - 326726-30.1996.5.16.5555 — Vantuil Abdala — 14/02/2003
E-RR - 347753-95.1997.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 07/02/2003