Decreto 11.042/1914 - Ementa

DECRETO Nº 11.042, DE 5 DE AGOSTO DE 1914

Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.

O Presidente da Repeblica dos Estados Unidos do Brasil,

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 1.768, de 6 de Novembro de 1907, a Resolução do Congresso Nacional do dia 4 daquelle mesmo mez e anno que approvou os dous Protocollos assignados em Caracas aos noves dias do mez de Dezembro de mil novecentos e cinco, referentes á demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela, e, havendo sido trocadas na referida cidade de Caracas aos vinte oito dias do mez de Julho ultimo as ratificações do Segundo Protocollo, ...

Decreto 11.042/1914 - Ementa

DECRETO Nº 11.042, DE 5 DE AGOSTO DE 1914

Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.

O Presidente da Repeblica dos Estados Unidos do Brasil,

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 1.768, de 6 de Novembro de 1907, a Resolução do Congresso Nacional do dia 4 daquelle mesmo mez e anno que approvou os dous Protocollos assignados em Caracas aos noves dias do mez de Dezembro de mil novecentos e cinco, referentes á demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela, e, havendo sido trocadas na referida cidade de Caracas aos vinte oito dias do mez de Julho ultimo as ratificações do Segundo Protocollo, ...