Art. 5º. O Grupo-Executivo será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Defesa;

II - Ministério das Comunicações;

III - Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRÁS;

IV - Agência Espacial Brasileira - AEB; e

V - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

§ 1º - Os representantes serão designados pelo presidente do Comitê Diretor do Projeto, após indicação dos órgãos e entidades.

§ 2º - As normas de funcionamento do Grupo-Executivo serão estabelecidas em ato do Comitê Diretor do Projeto.

§ 3º - O Grupo-Executivo poderá instituir grupos de trabalho específicos para o cumprimento dos seus objetivos.

§ 4º - A presidência do Grupo-Executivo será exercida pelo representante da TELEBRÁS.