Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO.
Tese
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Observação
(DJ 11/8/2003). - Entendimento reafirmado no IRR nº 231. IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Precedentes
E-RR - 337806-76.1997.5.08.5555 — João Batista Brito Pereira — 29/06/2001
E-RR - 324757-02.1996.5.08.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 10/08/2001
E-RR - 454677-26.1998.5.02.5555 — Georgenor de Souza Franco Filho — 06/09/2002
E-RR - 549590-63.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 07/02/2003
E-RR - 541692-96.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 21/06/2002
RR - 406919-85.1997.5.02.5555 — José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza — 06/04/2001
E-RR - 335809-58.1997.5.08.5555 — Vantuil Abdala — 29/09/2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO.
Tese
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Observação
(DJ 11/8/2003). - Entendimento reafirmado no IRR nº 231. IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Precedentes
E-RR - 337806-76.1997.5.08.5555 — João Batista Brito Pereira — 29/06/2001
E-RR - 324757-02.1996.5.08.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 10/08/2001
E-RR - 454677-26.1998.5.02.5555 — Georgenor de Souza Franco Filho — 06/09/2002
E-RR - 549590-63.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 07/02/2003
E-RR - 541692-96.1999.5.02.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 21/06/2002
RR - 406919-85.1997.5.02.5555 — José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza — 06/04/2001
E-RR - 335809-58.1997.5.08.5555 — Vantuil Abdala — 29/09/2000