Decreto 36.297/1954 - Ementa

DECRETO Nº 36.297, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954

Dispõe sobre a circulação aérea e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

CONSIDERANDO que o Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9 de dezembro de 1941, não se ajusta mais às normas adotadas na circulação aérea, em consequência dos poderosos registrados na navegação Aérea; e

CONSIDERANDO que a contínua e rápida evolução técnica da aeronáutica, em seus diferentes ramos, exige constante e frequente atualização e ajustamento das normas de circulação aérea, decreta:

Decreto 36.297/1954 - Ementa

DECRETO Nº 36.297, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954

Dispõe sobre a circulação aérea e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

CONSIDERANDO que o Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9 de dezembro de 1941, não se ajusta mais às normas adotadas na circulação aérea, em consequência dos poderosos registrados na navegação Aérea; e

CONSIDERANDO que a contínua e rápida evolução técnica da aeronáutica, em seus diferentes ramos, exige constante e frequente atualização e ajustamento das normas de circulação aérea, decreta: