DECRETO Nº 97.505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.
Estabelece normas e critérios para a conversão do franco-ouro Poincaré.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição e na conformidade do disposto no art. 287 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),
DECRETA:
DECRETO Nº 97.505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.
Estabelece normas e critérios para a conversão do franco-ouro Poincaré.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição e na conformidade do disposto no art. 287 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),
DECRETA: