LEI Nº 4.543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação equipamento industrial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação equipamento industrial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Isenta do impôsto de importação equipamento industrial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: