Art. 7º. A Reserva Extrativista Viriandeua será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu efetivo controle, à sua proteção e à sua implementação.
Decreto 11.958/2024 - Artigo 7
Art. 7º. A Reserva Extrativista Viriandeua será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu efetivo controle, à sua proteção e à sua implementação.