DECRETO Nº 35.995, DE 6 DE AGÔSTO DE 1954

Torna público que o Conselho Federal Suíço aderiu à Convenção Internacional sôbre Linhas de Limites de Carga, firmada em Londres a 5 de junho de 1930.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Conselho Federal Suíço, fez entrega ao Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 19 de maio de 1954, de uma nota, pela qual aderiu à Convenção Internacional sôbre Linhas e Limites de Carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao Govêrno brasileiro, em 14 de julho de 1954, apensa por cópia, ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, 6 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARG...