LEI Nº 1.967, DE 31 DE AGOSTO DE 1953.
Concede isenção de impostos e taxas para importação do órgão destinado à Comunidade Evangélica de Ibirubá.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.967, DE 31 DE AGOSTO DE 1953.
Concede isenção de impostos e taxas para importação do órgão destinado à Comunidade Evangélica de Ibirubá.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: