DECRETO-LEI Nº 5.813, DE 14 DE SETEMBRO DE 1943.
Aprova o Acôrdo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere a artigo 180 da Constituïção,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.813, DE 14 DE SETEMBRO DE 1943.
Aprova o Acôrdo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere a artigo 180 da Constituïção,
DECRETA: