Decreto-Lei 5.813/1943 - Artigo 6

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1943, 122º de Independência o 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1943

Decreto-Lei 5.813/1943 - Artigo 6

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1943, 122º de Independência o 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1943