LEI Nº 458, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948.
Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 458, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948.
Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 458, DE 29 DE OUTUBRO DE 1948.
Dispõe sôbre extensão de vantagens do montepio militar
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: