DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 55 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 55 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 55 da Constituição,
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