LEI Nº 7.648, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.648, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.648, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: