Título
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. PUBLICAÇÃO. BASE TERRITORIAL. VALIDADE.
Tese
O edital de convocação para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial.
Observação
(inserida em 19.08.1998)
Precedentes
RODC - 453057-81.1998.5.09.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 30/10/1998
RODC - 400349-83.1997.5.02.5555 — José Zito Calasãs — 03/04/1998
RODC - 232099-04.1995.5.04.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 07/03/1997
RODC - 290105-40.1996.5.05.5555 — Regina F. A. Rezende Ezequiel — 07/03/1997
RODC - 203040-25.1995.5.02.5555 — Armando de Brito — 13/09/1996
RODC - 360841-70.1997.5.15.5555 — Fernando Eizo Ono — 03/04/1998
RODC - 218803-06.1995.5.15.5555 — Ursulino Santos — 07/03/1997
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. PUBLICAÇÃO. BASE TERRITORIAL. VALIDADE.
Tese
O edital de convocação para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial.
Observação
(inserida em 19.08.1998)
Precedentes
RODC - 453057-81.1998.5.09.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 30/10/1998
RODC - 400349-83.1997.5.02.5555 — José Zito Calasãs — 03/04/1998
RODC - 232099-04.1995.5.04.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 07/03/1997
RODC - 290105-40.1996.5.05.5555 — Regina F. A. Rezende Ezequiel — 07/03/1997
RODC - 203040-25.1995.5.02.5555 — Armando de Brito — 13/09/1996
RODC - 360841-70.1997.5.15.5555 — Fernando Eizo Ono — 03/04/1998
RODC - 218803-06.1995.5.15.5555 — Ursulino Santos — 07/03/1997