Art. 5º. O ocupante de cargo da carreira de Diplomata, temporariamente afastado de suas funções, nos casos previstos no artigo seguinte, será considerado agregado.
Decreto-Lei 69/1966 - Artigo 5
Art. 5º. O ocupante de cargo da carreira de Diplomata, temporariamente afastado de suas funções, nos casos previstos no artigo seguinte, será considerado agregado.