DECRETO Nº 6.932, DE 23 DE ABRIL DE 1908

Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos 24 de Abril de 1907, entre o Brasil e a Colombia.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo sanccionado por decreto nº 1.866, de 9 de Janeiro do corrente anno a Resolução do Congresso Nacional de 31 de Dezembro de 1907, que manda executar o Tratado de Limites e Navegação entre o Brasil e a Colombia, concluido na cidade de Bogotá, aos 24 de Abril de 1907, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 do corrente mez:

Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se contém.

Rio de Janeiro, 23 de Abril de 1908, 20º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Ric-Branco.

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