Altera o Decreto n º 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n º 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Altera o Decreto n º 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n º 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Altera o Decreto n º 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n º 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.