LEI Nº 7.051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982.
Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982.
Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1982.
Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: