Art. 79. É o Poder Executivo autorizado a realizar o Plano Postal Nacional, que compreenda: (Vide Lei nº 4.665, de 1965)

I - Edificação de nova sede no Rio de Janeiro, D. F, e dependências.

II - Reforma e ampliação dos edifícios onde funciona o D. C. T.

a) Fortajeza,

b) Aracaju,

c) Goiânia,

d) Vitória,

e) Teresina.

III - Construcão e adaptação de prédios destinados a Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.

a) - No Amazonas, às seguintes agências de:

1 - Brasília,

2 - Cruzeiro do Sul,

3 - Esperança,

4 - Itacoátiara,

5 - Parintins,

6 - Boa Vista.

b) - No Pará, às agências de:

1 - Bragança,

2 - Amapá,

3 - Marabá,

4 - Igarapé,

5 - Óbidos,

6 - Clevelândia,

7 - Alcobaça,

8 - Cametá,

9 - Mosqueiro,

10 - Igarapé-Açu,

11 - Castanhal,

12 - Pinheiro (município de Belém),

13 - Capanema,

14 - Monte Alegre,

15 - Alenquer,

16 - Abaetetúba,

17 - Igarapé - Mirim,

18 - São Miguel do Guamá,

19 - João Coelho,

20 - Curuçú,

21 - Salinópolis,

22 - Soure.

c) - No Maranhão, às agências de:

1 - Bacabal,

2 - Barra do Corda,

3 - Barro Vermelho,

4 - Codó,

5 - Caxias,

6 - Rosário,

7 - Turiaçu,

8 - Pedreiras,

9 - Pindaré Mirim,

10 - Viana,

11 - Coroatá,

12 - Passagem Franca,

13 - Curador,

14 - Pedro II,

15 - Urbano Santos,

16 - Panarama.

17 - Pastos Bons.

d) No Piauí, às agências de:

1 - Parnaíba,

2 - Barras,

3 - Gilbués,

4 - Oeiras,

5 - Floriano,

6 - Picos,

7 - Periperi,

8 - Paulistana,

9 - São Raimundo Nonato,

10 - Bom Jesus do Gurgueia,

11 - Amarante,

12 - Piracuruca.

e) - No Ceará, às agências de:

1 - Barbalho,

2 - Granja,

3 - Massapê,

4 - Cratéus,

5 - Missão Velha,

6 - Lavras de Mangabeira,

7 - Redenção.

f) - No Rio Grande do Norte, à agências de:

1 - Areia Branca,

2 - Caiacó,

3 - Santa Cruz,

4 - Cearámirim,

5 - Currais Novos,

6 - Jardim do Seridó.

g) Na Paraíba, às agências de:

1 - Cabedelo,

2 - Cajazeiras,

3 - Santa Rita,

4 - Campina Grande.

5 - Cuité,

6 - Solánea,

7 - Umbuzeiro,

8 - Ingá,

9 - Maguarí,

10 - Lagoa Nova,

11 - Bonito,

12 - Jatobá,

13 - Sapé,

14 - Esperança.

h) - Em Pernambuco, à Diretoria e às agências de:

1 - Aguás Belas,

2 - Barreiros,

3 - Bom Conselho,

4 - Cabo,

5 - Carpina,

6 - Goiana,

7 - Igaraçú,

8 - Gravatá,

9 - Limoeiro,

10 - Nazaré da Mata,

11 - Palmares,

12 - Salgueiro,

13 - Timbaúba,

14 - Triunfo,

15 - Vitória de Santo Antão,

16 - Algodões.

i) - Em Alagoas, às agências de:

1 - Maceió.

2 - Jaguará-Mirim,

3 - Delmiro,

4 - Manguaba,

5 - Mata Grande,

6 - Pôrto Calvo,

7 - Pão de Açúcar,

8 - Conceição da Paraíba,

9 - Quebrangulho,

10 - Santana do Ipanema,

11 - São Miguel de Campos.

j) - Em Sergipe, às agências de:

1 - Neópolis,

2 - Estância,

3 - Carnópolis,

4 - Japaratuba,

5 - Capela,

6 - Maroim,

7 - Riachuelo.

k) - Na Bahia, às agências de:

1 - Canavieiras,

2 - Caitité,

3 - Poções,

4 - Mundo Novo,

5 - Itaberaba,

6 - Xique-Xique,

7 - Cruz das Almas,

8 - Santo Amaro,

9 - Amargosa,

10 - Monte Santo,

11 - Nazaré,

12 - Lençóis,

13 - São Felix,

14 - Carinhanha,

15 - Santo Antônio de Jesus,

16 - Caravelas,

17 - Santa Inês,

18 - Brumado,

19 - Casa Nova,

20 - Ituaçu,

21 - Santa Maria da Vitória,

22 - Ipiaú,

23 - Irará,

24 - Serrinha,

25 - Guanambi,

26 - Itambé,

27 - Santo Inácio,

28 - Remanso,

29 - Paratinga,

30 - Livramento,

31 - Rio Barbosa,

32 - Miguel Calmon,

33 - Andaraí,

34 - Tucano,

35 - Jandaira.

l) No Espírito Santo, às agências de:

1 - Cachoeiro do Itapemirim,

2 - Muqui,

3 - Alegre,

4 - Mimoso do Sul,

5 - Siqueira Campos,

6 - São Mateus,

7 - Colatina,

8 - Castelo,

9 - Calçado,

10 - Muniz Freire,

11 - Barra de S. Francisco.

m) No Estado do Rio, às agências de:

1 - Barra do Piraí,

2 - Resende,

3 - Paraíba do Sul,

4 - Três Rios,

5 - Angra dos Reis,

6 - Trajano de Morais,

7 - Saquarema,

8 - Maricá,

n) No Distrito Federal, às agências de:

1 - Avenida Rio Branco,

2 - AtIântica,

3 - Gomes Freire,

4 - Bangu.

5 - Botafogo,

6 - Campo Grande,

7 - Cascadura,

8 - Engenho Novo,

9 - Lapa,

10 - Madureira,

11 - Méier,

12 - Penha,

13 - Piedade,

14 - Praça Mauá,

15 - Realengo,

16 - Copacabana,

17 - São Luis Gonzaga,

18 - São Cristóvão.

19 - Vila Isabel.

o) Em São Paulo, à Diretoria de São Paulo e às agências de:

1 - Braz,

2 - Taubaté,

3 - Piracicaba,

4 - Santo André,

5 - São Carlos,

6 - Ipiranga,

7 - Rio Claro,

8 - Limeira,

9 - Jundiaí,

10 - Guaratinguetá,

11 - Belènzinho,

12 - Mogi das Cruzes,

13 - Vila Mariana,

14 - Cruzeiro,

15 - Casa Branca,

16 - Jaboticabal,

17 - Bebedouro,

18 - Barretos.

19 - Araraquara,

20 - Pirassununga,

21 - Mogi-Mirim,

22 - Pinhal,

23 - São José do Rio do Pardo,

24 - São José da Boa Vista,

25 - Água da Prata,

26 - Ibirá,

27 - Lins,

28 - Araçatuba,

29 - Presidente Prudente,

30 - Marília,

31 - Bauru,

p) No Paraná, às agências de:

1 - Londrina,

2 - Cambará,

3 - Cornélio Procópio,

4 - Santo Antônio de Platina,

5 - Bandeirantes,

6 - Rio Negro,

7 - Irati

8 - Jaguariaiva,

9 - Lapa,

10 - Foz do Iguaçu,

11 - Guarapuava,

12 - Castro,

13 - Apucarana,

14 - Tibagi,

15 - Cerro Azul,

q) Em Santa Catarina, às agências de:

1 - Blumenau,

2 - São Francisco do Sul,

3 - Pôrto União,

4 - Jaraguá do Sul,

5 - Serra Alta,

6 - Brusque,

7 - Tubarão,

8 - Araquarí,

9 - Tijucas.

r) No Rio Grande do Sul, às Diretorias de Pôrto AIegre e Santa Maria e às agências de:

1 - Vacaria,

2 - São Leopoldo,

3 - Novo Hamburgo,

4 - Guaporé,

5 - Cachoeira,

6 - Santa Vitória do Palmar,

7 - Veranápolis,

8 - Montenegro,

9 - Rio Pardo,

10 - Bento Gonçalves,

11 - Antônio Prado,

12 - Garibaldi,

13 - Santa Cruz,

14 - Torres,

15 - Rio Grande,

16 - Quaraí,

17 - Passo Fundo,

18 - Iral,

19 - José Bonifácio,

20 - Rosário,

21 - Santa Rosa,

22 - Santo Ângelo,

23 - Bagé.

s) Em Minas Gerais, às agências de:

1 - Varginha,

2 - Três Pontes,

3 - Três Corações,

4 - São Sebastião do Paraíso,

5 - Santa Rita do Sapucaí,

6 - Pouso Alegre,

7 - Passos,

8 - Ouro Fino,

9 - Passa Quatro,

10 - Oliveira,

11 - Monsanto,

12 - Lavras,

13 - Itajubá,

14 - Guaxupé,

15 - Alfenas,

16 - Corinto,

17 - Arassuaí,

18 - Capelinha,

19 - Pedra Azul,

20 - Aimorés,

21 - Uberaba,

22 - Ubá,

23 - Santos Dumont,

24 - Visconde do Rio Branco,

25 - Pôrto Novo,

26 - Manhumirim,

27 - Manhuaçu,

28 - São João Nepomuceno,

29 - Rio Novo,

30 - Sete Lagoas,

31 - Divinópolis,

32 - Presidente Vargas,

33 - Curvelo.

34 - Ponte Nova,

35 - Governador Valadares,

36 - Conselheiro Lafayette,

37 - Araxá,

38 - lbiâ.

39 - Ituiutaba,

40 - Cotiara,

41 - Monte Carmelo,

42 - Paracatu,

43 - Patos,

44 - Patrocínio,

45 - Sacramento,

46 -São Gotardo,

47 - Uberlândia,

48 - Bambuí,

49 - Monte Alegre,

50 - Garças,

t) Em Goiás, às agências de:

1 - Campinas,

2 - Rio Verde,

3 - Anápolis,

4 - Pires do Rio.

u) Em Mato Grosso, às agências de:

1 - Corumbá,

2 - Miranda,

3 - Paranaíba,

4 - Pôrto Murtinho,

5 - Ponta Porã,

6 - Caiuás,

7 - Nioaque,

8 - Dourados,

9 - Maracaju,

10 - Aquidauana,

11 - Herculânia,

12 - Leverger,

13 - Gatinho.

IV - Aquisição de frotas de caminhões, ônibus, caminhonetes, automóveis, jeeps e motocicletas.

V - Aquisição de carrinhos de transportes de correspondência, triciclos e bicicletas.

VI - Aquisição de material ferroviário, inclusive automotrizes para composição de trem postal e material para a mecanização das descargas nas plataformas das estações.

VII - Aquisição de lanchas e botes motorizados.

VIII - Aquisição de máquinas para a carimbação e a manipulação dos diversos objetos de correspondência, para as grandes repartições postais.

IX - Aquisição de máquinas para manipular e atar cartas, destinadas a Salvador, São Paulo, Belém, Recife e Pôrto Alegre.

X - Aquisição de esteiras rolantes, transportadoras, ascensores e demais aparelhos para a mecanização dos serviços a serem instalados nas cidades de maior movimento.

XI - Aquisição de máquinas tipográficas, impressoras, e compositoras para a feitura em vários pontos do país, de impressos postais e telegráficos.

XII - Aquisição de máquinas diversas para coser e serzir sacos, para registrar taxas de telegramas, para escrever com tabuladores automáticos, para calcular, balanças elétricas para pesar encomendas e grampeadores, destinados ao fechamento dos telegramas.

XIII - Organização e instalacão do Museu Postal Filatélico.