Artigo 2º.

Definições

Para os fins do presente Convênio:

1º Café significa o grão e a cereja do cafeeiro, seja em pergaminho, verde ou torrado, e inclui o café moído, o descafeinado, o líquido e o solúvel. Estes termos têm o seguinte significado:

a) café verde significa todo café na forma de grão descascado antes de ser torrado;

b) café em cereja seca significa o fruto seco do cafeeiro; obtém-se o equivalente do café em cereja seca em café verde multiplicando a peso líquido da cereja seca por 0,50;

c) café em pergaminho significa o grão de café verde envolvido pelo pergaminho; obtem-se o equivalente do café em pergaminho em café verde multiplicando o peso líquido do café em pergaminho por 0,80;

d) café torrado significa o café verde torrado em qualquer grau, e inclui o café moído; obtém-se o equivalente do café torrado em café verde multiplicando o peso líquido da café torrado por 1,19;

e) café, descafeinado significa o café verde, torrado ou solúvel, do qual se tenha extraído a cafeína; obtém-se o equivalente do café descafeinado em café verde mulplicando o peso líquido do café verde, torrado ou solúvel descafeinado, respectivamente, por 1,00, 1,19 ou 2,6;

f) café líquido significa as partículas obtidas do café tortado e dissolvidas em água; obtem-se o equivalente do café líquido em café verde multiplicando o peso líquido das partículas desidratadas, contidas no café líquido, por 2, 6; e

g) café solúvel significa as partículas desidratadas, solúveis em água, obtidas do café torrado; obtém-se o equivalente do café solúvel em café verde multiplicando o peso líquido do café solúvel por 2,6.

2º Saca significa 60 quilogramas, ou 132,276 libras-peso, de café verde; tonelada significa uma massa de 1.000 quilogramas, ou 2.204,6 libras-peso; e libra-peso significa 453,597 gramas.

3º Ano cafeeiro significa o período de um ano, de 1º de outubro a 30 de setembro.

4º Organização e Conselho significam, respectivamente, a Organização Internacional do Café e o Conselho Internacional do Café.

5º Parte Contratante significa o Governo, ou a organização intergovernamental a que faz referência o parágrafo 3º do artigo 4º, que tenha depositado seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou aplicação provisória do presente Convênio nos termos dos artigos 39 e 40, ou que tenha aderido ao presente Convênio nos termos do artigo 41.

6º Membro significa uma Parte Contratante; um ou mais territórios designados com respeito aos quais tenha sido feita uma declaração de participação separada nos termos do artigo 5º; ou duas ou mais Partes Contratantes ou territórios designados, ou ambos, que participem da Organização como Grupo-Membro nos termos do artigo 6º.

7º Membro exportador ou país exportador significa, respectivamente, um Membro ou país que seja exportador líquido de café, isto é, cujas exportações excedam as importações.

8º Membro importador ou país importador significa, respectivamente, um Membro ou país que seja importador líquido de café, isto é, cujas importações excedam as exportações.

9º Maioria distribuída simples significa uma votação que exige mais da metade dos votos expressos pelos Membros exportadores presentes e votantes e mais da metade dos votos expressos pelos Membros importadores presentes e votantes, contados separadamente.

10º Maioria distribuída de dois terços significa uma votação que exige mais de dois terços dos votos expressos pelos Membros exportadores presentes e votantes e mais de dois terços dos votos expressos pelos Membros importadores presentes e votantes, contados separadamente.

11º Entrada em vigor significa, salvo disposição em contrário, a data em que o presente Convênio entrar em vigor, seja provisória ou definitivamente.

12º Produção exportável significa a produção total de café de um país exportador em determinado ano cafeeiro ou ano-safra, menos o volume destinado ao consumo interno no mesmo ano.

13º Disponibilidade para exportação significa a produção exportável de um país exportador em determinado ano cafeeiro, acrescida dos estoques acumulados em anos anteriores.