Decreto 2.751/1998 - Artigo 7

CAPÍTULO V
Organização Intemacional do Café


Artigo 7º.

Sede e Estrutura da Organização Internacional do Café

1º A Organização Internacional do Café, estabelecida pelo Convênio Internacional do Café de 1962, continua em existência a fim de gerenciar a aplicação das disposições do presente Convênio e supervisar seu funcionamento.

2º A Organização tem sede em Londres, a menos que o Conselho decida de outro modo por maioria distribuída de dois terços.

3º A Organização exerce suas funções por intermédio do Conselho Internacional do Café, da Junta Executiva, do Diretor-Executivo e do pessoal.

Decreto 2.751/1998 - Artigo 7

CAPÍTULO V
Organização Intemacional do Café


Artigo 7º.

Sede e Estrutura da Organização Internacional do Café

1º A Organização Internacional do Café, estabelecida pelo Convênio Internacional do Café de 1962, continua em existência a fim de gerenciar a aplicação das disposições do presente Convênio e supervisar seu funcionamento.

2º A Organização tem sede em Londres, a menos que o Conselho decida de outro modo por maioria distribuída de dois terços.

3º A Organização exerce suas funções por intermédio do Conselho Internacional do Café, da Junta Executiva, do Diretor-Executivo e do pessoal.