CAPÍTULO IV
DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA
SEÇÃO I
Das Regras do Mercado Atacadista de Energia
DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA
SEÇÃO I
Das Regras do Mercado Atacadista de Energia
Art. 12. (Revogado pelo Decreto nº 5.177, de 2004)