Título
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Tese
Para comprovar a tempestividade do recurso de revista, basta a juntada da certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios opostos perante o Regional, se conhecidos.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 733396-06.2001.5.03.5555 — Georgenor de Souza Franco Filho — 11/10/2002
E-AIRR - 635308-21.2000.5.01.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 15/12/2000
E-AIRR - 630392-51.2000.5.15.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 01/12/2000
E-AIRR - 585730-74.1999.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 30/06/2000
E-AIRR - 654630-97.2000.5.02.5555 — Rider de Brito — 24/08/2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Tese
Para comprovar a tempestividade do recurso de revista, basta a juntada da certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios opostos perante o Regional, se conhecidos.
Observação
(inserida em 13.02.2001)
Precedentes
E-AIRR - 733396-06.2001.5.03.5555 — Georgenor de Souza Franco Filho — 11/10/2002
E-AIRR - 635308-21.2000.5.01.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 15/12/2000
E-AIRR - 630392-51.2000.5.15.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 01/12/2000
E-AIRR - 585730-74.1999.5.10.5555 — Vantuil Abdala — 30/06/2000
E-AIRR - 654630-97.2000.5.02.5555 — Rider de Brito — 24/08/2001