Lei 13.754/2018 - Artigo 1

Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Lei 13.754/2018 - Artigo 1

Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.