Art. 4º. A medalha de honra ao mérito a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "d" do art. 2odo Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha do Mérito Mauá.
Decreto 5.958/2006 - Artigo 4
Art. 4º. A medalha de honra ao mérito a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "d" do art. 2odo Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha do Mérito Mauá.