Decreto 7.383/2010 - Ementa

DECRETO Nº 7.383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010, que autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008,

DECRETA:

Decreto 7.383/2010 - Ementa

DECRETO Nº 7.383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010, que autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008,

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