A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata (nova redação - XIV Encontro - São Luis/MA).
Enunciados FONAJE - Cíveis - Enunciado 46
Enunciado 46
A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata (nova redação - XIV Encontro - São Luis/MA).