Decreto 94.198/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, área de terras e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com 2.178.000m² (dois milhões, cento e setenta e oito mil metros quadrados), necessária à construção do Aeroporto de Pinheiro, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, de acordo com a planta constante ao Processo PRONI nº 43000.100310/87-14, e assim descrita: área de terras de forma retangular de 4 lados envolvendo uma área de 217ha 80000ca ou 2.178.000m² e um perímetro de 6.640 metros. Partindo do marco geodésio V.067 de coordenada em UTM.490.738,428 e 9.722.022,856, situado na confluência da Rua Maria Pinheiro Paiva e Av. Paulo Ramos na cidade de Pinheiro no Estado do Maranhão, esta área se situa a aproximadamente 4.800 metros deste ponto e pela Rodovia MA-106 que liga a cidade de Pinheiro a Queimada e se enquadrando na seguinte coordenada em UTM: 489.741,936 X 9.726.281,534; 487.479,591 X 9.725.422,351, 487.160.060 X 9.726.263,719; 489.422,405 X 9.721.122,902 e medindo 900,00 metros pelo lado oriental e ocidental e 2.420,00 metros pelos lados setentrional e meridional.

Decreto 94.198/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, área de terras e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com 2.178.000m² (dois milhões, cento e setenta e oito mil metros quadrados), necessária à construção do Aeroporto de Pinheiro, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, de acordo com a planta constante ao Processo PRONI nº 43000.100310/87-14, e assim descrita: área de terras de forma retangular de 4 lados envolvendo uma área de 217ha 80000ca ou 2.178.000m² e um perímetro de 6.640 metros. Partindo do marco geodésio V.067 de coordenada em UTM.490.738,428 e 9.722.022,856, situado na confluência da Rua Maria Pinheiro Paiva e Av. Paulo Ramos na cidade de Pinheiro no Estado do Maranhão, esta área se situa a aproximadamente 4.800 metros deste ponto e pela Rodovia MA-106 que liga a cidade de Pinheiro a Queimada e se enquadrando na seguinte coordenada em UTM: 489.741,936 X 9.726.281,534; 487.479,591 X 9.725.422,351, 487.160.060 X 9.726.263,719; 489.422,405 X 9.721.122,902 e medindo 900,00 metros pelo lado oriental e ocidental e 2.420,00 metros pelos lados setentrional e meridional.