Decreto-Lei 9.555/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.555, DE 7 DE AGOSTO DE 1946.

Dispõe sôbre aproveitamento de oficiais subalternos da reserva de 2ª classe no Quadro Auxiliar de Oficiais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra,

DECRETA:

Decreto-Lei 9.555/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.555, DE 7 DE AGOSTO DE 1946.

Dispõe sôbre aproveitamento de oficiais subalternos da reserva de 2ª classe no Quadro Auxiliar de Oficiais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra,

DECRETA: