LEI Nº 7.815, DE 8 DE SETEMBRO DE 1989.
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.815, DE 8 DE SETEMBRO DE 1989.
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.815, DE 8 DE SETEMBRO DE 1989.
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: