Mantém o Decreto nº 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.
Mantém o Decreto nº 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.
Mantém o Decreto nº 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.