Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.