LEI Nº 3.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: